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Fluxo dos processos

Solicitações tratadas neste sistema


Prazo para relatoria dos projetos, análise de transporte/ importação e da extensão de CQB
NB1: Se envolver Nível de Biossegurança 1 o prazo será de 30 dias.
NB2: se envolver Nível de Biossegurança 2 o prazo será definido pela CTNBio (consultar:http://ctnbio.mcti.gov.br/inicio).

IMPORTANTE: No cadastro dos projetos, fornecer comprovante de cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.


A. Inscrição de projeto com OGM em área já certificada

ETAPAS
1. Preencher o formulário online (na página inicial do site clicar em "Inscrever novo projeto").

2. Anexar os documentos digitais em formato PDF:

  • PROJETO DE PESQUISA.
  • COMPROVANTE DE CADASTRO NO SISGEN (SE APLICÁVEL).
  • APROVAÇÃO DO PROJETO NO DEPARTAMENTO RESPECTIVO.
  • COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA DA EQUIPE DE PESQUISA.
    Resolução nº 18 - CTNBio, Art. 5º Após aprovada a atividade pela CTNBio ou CIBio, o responsável legal da instituição, a CIBio e o técnico principal ficam encarregados de garantir o fiel cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
    Parágrafo único. O técnico principal é responsável pelo cumprimento das normas de biossegurança em conformidade com as recomendações da CIBio e as Resoluções Normativas da CTNBio e deve assegurar que as equipes técnica e de apoio envolvidas nas atividades com OGM e seus derivados recebam treinamento apropriado em biossegurança e que estejam cientes das situações de riscos potenciais dessas atividades e dos procedimentos de proteção individual e coletiva no ambiente de trabalho, conforme legislação trabalhista vigente.

    * Em breve disponibilizaremos o curso pela EEP. Enquanto isso, enviar comprovantes/certificados de atualização em biossegurança.

  • CROQUI DA ÁREA EM QUE O PROJETO SERÁ REALIZADO.  (contendo indicação da área em que as atividades serão desenvolvidas)
    * Somente se houver ocorrido modificações na planta original enviada para a CTNBio.

  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROJETOS DE PESQUISA ENVOLVENDO ORGANISMOS/ANIMAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RESPONSÁVEL LEGAL PELO PROJETO DE PESQUISA) E PELO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE EXPERIMENTAÇÃO NA VERSÃO ORIGINAL.
    * Este termo encontra-se no formulário de submissão de projetos.

3. Enviar dados para verificação administrativa.

4. Depois da aprovação administrativa, imprimir o Cadastro CIBio, assinar e anexar o documento ao processo (Cadastro CIBio=REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES EM CONTENÇÃO COM OGM E SEUS DERIVADOS).

5. O processo será avaliado por um Relator da CIBio.

6. Se aprovado:

  • projeto NB1:
    - CIBio emite o parecer.
    - Pesquisador pode iniciar as atividades assim que receber o parecer e tiver passado por inspeção.
    - A Carta de Aprovação poderá ser impressa no site da CIBio.
    .
  • projeto NB2:
    - A CIBio enviará o processo para aprovação da CTNBio.
    - CTNBio publica a decisão no Diário Oficial da União e comunicará sobre a necessidade de inspeção da área.
    - Se aprovado pela CTNBio, a CIBio emite o parecer.
    - Pesquisador pode iniciar as atividades com a emissão de parecer com deferimento da CTNBio.
    - A Carta de Aprovação poderá ser impressa no site da CIBio.


B. Inscrição de projeto com OGM em área não certificada - Extensão do CQB

ETAPAS
1. Preencher o formulário online.
- Em Área(s) de experimentação, escolher Incluir nova área de experimentação (unidade operativa)

2. Anexar os documentos digitais em formato PDF:

  • PROJETO DE PESQUISA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO NO DEPARTAMENTO RESPECTIVO.
  • COMPROVANTE DE CADASTRO NO SISGEN (SE APLICÁVEL)
  • COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA DA EQUIPE DE PESQUISA
    Resolução nº 18 - CTNBio, Art. 5º Após aprovada a atividade pela CTNBio ou CIBio, o responsável legal da instituição, a CIBio e o técnico principal ficam encarregados de garantir o fiel cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
    Parágrafo único. O técnico principal é responsável pelo cumprimento das normas de biossegurança em conformidade com as recomendações da CIBio e as Resoluções Normativas da CTNBio e deve assegurar que as equipes técnica e de apoio envolvidas nas atividades com OGM e seus derivados recebam treinamento apropriado em biossegurança e que estejam cientes das situações de riscos potenciais dessas atividades e dos procedimentos de proteção individual e coletiva no ambiente de trabalho, conforme legislação trabalhista vigente.

    * Em breve disponibilizaremos o curso pela EEP. Enquanto isso, enviar comprovantes/certificados de atualização em biossegurança.

  • PLANTA DA INSTALAÇÃO e DESCRIÇÃO SOBRE A ESTRUTURA DO LABORATÓRIO EM QUE O PROJETO SERÁ REALIZADO.
  • DECLARAÇÃO FORMAL DOS INTERESSADOS QUANTO À COMPETÊNCIA TÉCNICA E DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE OPERATIVA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO.
    * Esta declaração encontra-se no formulário de submissão de projetos.
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROJETOS DE PESQUISA ENVOLVENDO ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
    * Este termo encontra-se no formulário de submissão de projetos.


projeto NB1:

- CIBio emite o parecer.
- Pesquisador pode iniciar as atividades assim que receber o parecer e tiver passado por inspeção.
- A Carta de Aprovação poderá ser impressa no site da CIBio.


CASO O PROJETO SEJA EM NÍVEL 2 DE BIOSSEGURANÇA, FORNECER VERSÃO IMPRESSA DO:
a) Projeto de pesquisa
b) Planta da instalação e descrição sobre a estrutura do laboratório em que o projeto será realizado.
c) Termo de responsabilidade para projetos de pesquisa (devidamente assinado)
d) Declaração formal dos interessados quanto a competência técnica e de infraestrutura da unidade operativa para execução do trabalho (devidamente assinado).

3. Enviar dados para aprovação administrativa.

4. Depois da aprovação administrativa, imprimir o Cadastro CIBio, assinar e anexar o documento ao processo (Cadastro CIBio=SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE EM BIOSSEGURANÇA).

5. O processo será avaliado por um Relator da CIBio.

6. Se aprovado:
• projeto NB1:
- CIBio agenda uma visita de inspeção. (ver roteiro de inspeção NB1)
- CIBio emite o parecer.
- Se aprovado, Pesquisador pode iniciar as atividades.
- A Carta de Aprovação poderá ser impressa no site da CIBio.
.
• projeto NB2:
- A CIBio enviará o processo para aprovação da CTNBio.
- CTNBio agenda uma visita de inspeção. (ver roteiro de inspeção NB2)
- CTNBio publica a decisão no Diário Oficial da União.
- Se aprovado pela CTNBio, a CIBio emite o parecer.
- Pesquisador pode iniciar as atividades.
- A Carta de Aprovação poderá ser impressa no site da CIBio.


C. Solicitação de transporte de OGMs

ETAPAS
1. Abrir o processo CIBio já aprovado (projeto) que receberá o transporte.

2. Preencher o formulário online (+ transporte).

3. Se necessário, anexar imagens da embalagem.

4. O processo será avaliado por um Relator da CIBio.

5. Se aprovado:

  • Classe de risco I:
    - CIBio emite um parecer.
    - Pesquisador imprime e assina 2 cópias do formulário de Transporte.
    - Pesquisador entrega 1 cópia para a CIBio de destino e a outra para CIBio de origem.
    .
  • Classe de risco II:
    - A CIBio enviará o processo para aprovação da CTNBio.
    - CTNBio publica a decisão no Diário Oficial da União.
    - Se aprovado pela CTNBio, a CIBio emite o parecer.
    - Pesquisador imprime e assina 2 cópias do formulário de Transporte.
    - Pesquisador entrega 1 cópia para a CIBio de destino e a outra para CIBio de origem.

 


D. Solicitação de importação de OGMs

ETAPAS
1. Abrir o processo CIBio já aprovado (projeto) que receberá a importação.

2. Preencher o formulário online (+ importação).

3. O processo será avaliado por um Relator da CIBio.

4. Se aprovado:

  • Classe de risco I:
    - CIBio emite um parecer.
    - Pesquisador imprime e assina 2 cópias do formulário de Importação.
    - Pesquisador entrega 1 cópia para a CIBio de destino e a outra para CIBio de origem.
    .
  • Classe de risco II:
    - A CIBio enviará o processo para aprovação da CTNBio.
    - CTNBio publica a decisão no Diário Oficial da União.
    - Se aprovado pela CTNBio, a CIBio emite o parecer.
    - Pesquisador imprime e assina 2 cópias do formulário de Importação.
    - Pesquisador entrega 1 cópia para a CIBio de destino e a outra para CIBio de origem.
 
Fluxograma de Extensão do CQB 

 

Fluxo_CIBIO_Extensao_do_CQB


Fluxograma de Transporte de OGMs

Fluxo_CIBIO_Transporte.png



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