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Orientações em caso de acidente - O que fazer

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PASSO 1: ATENDIMENTO MÉDICO: apresentar sugestões

PASSO 2: PREENCHER DOCUMENTOS DE NOTIFICAÇÃO

Carta de notificação de acidentes/liberação acidental de Organismos Geneticamente Modificados
- MODELO FMUSP-HC
(arquivo .doc compactado)

- MODELO Departamento de Radiologia e Oncologia
(arquivo .doc compactado)

- MODELO Biotério Central da FMUSP
(arquivo .doc compactado)


Formulário para notificação de acidentes/liberação acidental de Organismos Geneticamente Modificados
- MODELO GERAL
(arquivo .doc compactado)

PASSO 3: ENVIAR DOCUMENTOS DE NOTIFICAÇÃO À CIBio: indicar endereços


* Porque devo notificar acidentes com OGM's?
(página demonstrativa de situações que podem decorrer de acidentes com OGM'S)


Resolução Normativa nº16, CTNBio
"Da Ocorrência de Acidentes ou de Liberação Acidental de Organismos Geneticamente Modificados

Art. 6º Todas as atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção devem ser planejadas e executadas de acordo com as Resoluções Normativas da CTNBio, de modo a evitar acidente ou liberação acidental no ambiente.

§ 1º A ocorrência de acidente ou liberação acidental de OGM e seus derivados deverá ser imediatamente comunicada à CIBio e, no caso de acidentes com OGM de nível de risco 2 ou superior, por esta à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização pertinentes, anexando-se relatório com informações detalhadas sobre o ocorrido, possíveis efeitos adversos no ambiente, saúde humana e animal, as ações corretivas adotadas e os nomes das pessoas e autoridades notificadas, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data do evento.

§ 2º Em atividades e projetos envolvendo mais de uma CIBio, em caso de ocorrência de acidente ou liberação acidental, a CIBio do local de ocorrência será responsável pela comunicação aos órgãos competentes.

§ 3º A comunicação à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização pertinentes não isenta a CIBio de qualquer outra obrigação que possa ter, à luz da legislação vigente.

§ 4º A CIBio deverá informar os trabalhadores e demais membros da coletividade sobre os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental de OGM e seus derivados.

§ 5º A CIBio deverá instaurar imediatamente investigação sobre a ocorrência de liberação acidental de OGM e seus derivados. A liberação acidental de OGM de risco 2 ou superior e seus efeitos deverá ser comunicada à CTNBio, no prazo de 30 dias.

§ 6º A CTNBio, ao tomar conhecimento de qualquer acidente que tenha provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais ou ao meio ambiente, fará imediata comunicação ao Ministério Público Federal."




Comissão Interna de Biossegurança
  (55.11) 3061 7412   

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